Votação do PL 4.330 - TERCEIRIZAÇÃO é adiada para setembro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, para o dia 03 de setembro. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima, considera desnecessário o Legislativo levar adiante a votação diante de uma série de divergências ainda pendentes entre as partes que tentam, desde o início de julho, buscar um texto consensual. Em contrapartida, os representantes dos trabalhadores, dos empresários, Legislativo e governo vão insistir por um ajuste negociado no texto, marcando uma última rodada de negociações para a próxima segunda-feira (19). O adiamento servirá como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não representa a vontade dos trabalhadores brasileiros.

Apesar do adiamento, dirigentes sindicais e militantes da CUT estão no Congresso Nacional e imediações, em Brasília, em uma vigília até hoje (14/08), para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto de Sandro Mabel. Na próxima reunião, a sétima do grupo, os trabalhadores vão buscar consenso quanto às áreas onde a terceirização pode ser permitida.

Os pontos polêmicos de discussão incluem a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado.

Os diretores do SindBancários Petrópolis, Geraldo Luiz, Iomar Torres, Jorge Papoula e Sávio Barcellos representam nossa entidade em Brasília.