Votação Cassi - Entenda a proposta e o que está em jogo

Na segunda-feira, dia 18/11, teve início a mais um processo de votação de proposta de alteração do estatuto da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que se estenderá até o dia 28/11, às 18h. Todos os 167.557 funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, associados à Caixa de Assistência e em situação regular no plano em agosto de 2019 podem votar. O voto pode ser registrado pelo site, pelo aplicativo da Cassi ou pelos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Os funcionários da ativa também podem votar pelo SISBB.

Entenda o Voto

SIM: você aprova a alteração do Estatuto Social da CASSI.

NÃO: você rejeita a proposta apresentada para a mudança estatutária.

Obs.: É necessário que o SIM alcance 2/3 do total, para que a proposta seja aprovada.

Entenda a Proposta

A proposta traz alterações no custeio, na governança, na estrutura organizacional e em outras adequações.

Custeio

- Associados: 

O associado permanecerá com a contribuição de 4% sobre as verbas salariais, com valor mínimo (piso) de R$ 120,00  e máximo (teto) relativo à 7,5% da remuneração, incluindo a contribuição dos dependentes.

A cobrança por dependente se dará da seguinte forma:

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  1º dependente: 1% sobre o provento do associado da ativa e 2% para aposentado ou pensionista;

  
  


• 2º dependente: 0,50% sobre os proventos dos associados da ativa, aposentados ou pensionistas;


• 3º dependente (e acima): 0,25% sobre os proventos dos associados da ativa, aposentados ou pensionistas.


• Teto por dependente: R$ 300,00.

- Patrocinador (BB):

O BB participará no custeio com 4,5% sobre a folha de pagamento dos associados, com piso de R$ 135,00.

A contribuição por dependente será de 3% para cada, limitado a 3 por titular.

O banco também irá custear com 10% sobre as contribuições dos titulares e dependentes dos funcionários da ativa, a título de taxa de administração até dezembro de 2021.

As contribuições relativas aos dependentes e à taxa de administração retroagirão à janeiro de 2019.

- Aporte Extraordinário:

O patrocinador injetará cerca de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2019.

Governança

- Voto de decisão para a presidência:

O voto de decisão para o presidente só poderá ser aplicado aos assuntos já constantes no Artigo 51 do atual Estatuto, de alçada da própria Diretoria, e que trate de temas estritamente administrativos. O voto de decisão não poderá ser exercido em matérias de competência do Conselho Deliberativo ou do corpo social.

Estrutura Organizacional

A proposta mantém o mesmo número de diretorias e a paridade entre representantes eleitos pelo corpo social e indicados pelo BB, exatamente como ocorre hoje. Além da Presidência, indicada pelo BB, existirão a Diretoria de Administração e Finanças (também indicada pelo banco), Diretoria de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento e a Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (essas duas últimas com representantes eleitos).

Outras adequações

- Carência:

Não haverá carência para o funcionário que aderir ao Plano de Associados até 90 dias, contados da data de sua posse no Banco do Brasil.

- Incorporados:

O Banco do Brasil assumiu o compromisso de criar mesa específica, para debater o ingresso na CASSI, dos funcionários egressos de instituições financeiras incorporadas.

- Permanência no Plano:

Nada muda para o funcionário da ativa inscrito antes de 6/3/2018, que seguirá com contribuição patronal do BB após desligamento para aposentadoria pela Previ.

Para o Presidente do SindBancários Petrópolis e funcionário do BB, Marcos Alvarenga, muitos fatores devem ser levados em consideração para decidir o voto: “Estamos entrando no quarto ano de negociação para salvar a Cassi, que teve início em 2016 e chegamos a mais um processo de votação (o segundo num prazo de seis meses). A conjuntura que já era difícil após a eleição do Bolsonaro, ficou ainda pior com o recente processo de Direção Fiscal da ANS, inciado em 22/07”.

Direção fiscal da ANS apresenta exigências para manutenção da Cassi

A diretora fiscal da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, nomeada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comunicou no dia 23 de outubro, que a entidade deve apresentar, até o dia 23 de novembro, um Programa de Saneamento a ser cumprido em 24 meses. O objetivo é garantir a recuperação do equilíbrio financeiro, do Patrimônio Líquido, da Margem de Solvência e a constituição de ativos garantidores para suportar as provisões técnicas.

O Patrimônio Líquido é negativo em R$ 137 milhões, a insuficiência na margem de solvência é de R$ 905 milhões e os ativos garantidores estão negativos em R$ 116 milhões. A soma destes números chega na casa do R$ 1,2 bilhão, valor necessário para recuperar as reservas e readquirir o equilíbrio.

Alvarenga lembra que o risco do regime de Direção Fiscal da ANS foi algo debatido anteriormente. “Lembro que, no primeiro dia de votação em maio, escrevi um texto no informativo do sindicato, falando que a rejeição da proposta pode implicar num impasse que pode gerar, entre outras coisas, uma intervenção da Agência Nacional de Saúde”.

Segundo Alvarenga, desde o início do processo negocial, em 2016, existe uma coisa que não mudou, que é a necessidade de mobilização e resistência por parte dos associados da Cassi: “Em diversas ocasiões escrevi o que repito agora: o voto NÃO, por si só, não traz nenhum avanço ou melhoria na situação em que a Cassi se encontra. Aqueles que pensam em votar NÃO, precisam ter a consciência que outros passos deverão ser dados após o resultado da votação. E eles passam pela mobilização, união e resistência. Infelizmente, esses três passos não têm sido dados pela maioria de nós”.