TST reconhece vínculo de emprego entre estagiário e Santander

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Tra-balho (TST) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um estagiário de Direito e o Santander, em Minas Gerais. O estudante contratado pelo banco não atuava na área jurídica, mas cumpria funções típicas de bancário.

Para o TST, a finalidade do contrato foi descumprida. As atividades desenvolvidas pelo estudante não atendiam as exigências legais, que deveriam assegurar o aprimoramento do estudo.

No julgamento, o TST decidiu ainda pelo retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para nova avaliação.

 

Fonte: TST