TST aprova súmulas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais. Os entendimentos estão na Resolução nº 194, de 2014.

A norma converte em súmula diversas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do tribunal.

Apesar de não serem vinculantes - não obrigam as instâncias inferiores a segui-las, as súmulas têm por objetivo uniformizar a jurisprudência e demonstrar como o TST decide determinados temas. As súmulas representam o pensamento do TST sobre determinados assuntos, mas os outros tribunais têm autonomia para pensar diferente.