Tribunais de todo o País terão que divulgar gastos

Todos os tribunais do País vão ter que publicar em seus sítios suas despesas com o pagamento de servidores, aluguel, diárias, gratifi-cações, compras e gastos com ser-viços em geral, como limpeza, vigilância e reforma de imóveis. É o que determina a resolução publicada ontem no Diário Oficial da União.

A medida tem como objetivo principal promover mais transparência nos gastos do Poder Judiciário e evitar fraudes como a dos doentes fantasmas, descoberta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Tribunal, quase a metade dos seus cinco mil servidores afastados por licenças médicas tinha plenas condições de trabalho. Alguns recebiam do Tribunal, mas estavam em atividade em outros empregos. Os tribunais terão 30 dias para divulgar na Internet as despesas. 

Até o dia 31 de março, os tribunais devem colocar nos sítios os demonstrativos orçamentários re-ferentes a 2007, 2008 e 2009. A resolução fixa ainda que até o dia 20 de cada mês, devem estar publicados todos os gastos do mês anterior.