Trabalhadoras cobram retomada de políticas contra violência às mulheres

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Enquanto os casos pendentes na Justiça, que permanecem em tramitação sem que tenham sido totalmente encerrados, subiram 15%.

O combate a essa forma de violência é pauta da CUT desde a sua fundação. No início dos anos 2000, a Central promoveu a campanha “Violência contra a mulher: tolerância nenhuma”. Medidas como a Lei Maria da Penha, aprovada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006, e a Lei do Feminicídio, que entrou em vigor durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015, tornaram-se importantes ferramentas para o combate à opressão. Mas é preciso debater e cobrar continuamente políticas públicas voltadas à prevenção e combate a essa forma de violência, destaca a Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista.

Para a dirigente, o crescimento dos casos está diretamente relacionado ao corte de medidas relacionadas ao tema durante o governo do ex-presidente, hoje inelegível, Jair Bolsonaro (PL). Segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), de setembro de 2022, em quatro anos, Bolsonaro propôs 94% menos recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher em comparação ao valor investido nos quatro anos anteriores.

Além dos debates no país, a CUT tem dialogado com parceiros internacionais para discutir como combater a violência contra as mulheres. Na última semana, Juneia participou de uma reunião do Comitê de Mulheres das Américas ligado à Confederação Sindical das Américas (CSA), entidade ligada à Confederação Sindical Internacional (CSI).

Dentre os temas discutidos estavam a tramitação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Em março deste ano, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o texto para ratificação, que passa a vigorar somente após a aprovação dos deputados e posteriormente, dos senadores. Mesma situação da Convenção 156, que trata da igualdade de oportunidades e tratamento no mercado de trabalho para homens e mulheres, enviada no pacotaço de Lula do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao Congresso. O relatório do encontro será apresentado à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Outro avanço importante foi a aprovação, no último dia 4 deste mês, de parecer que prevê a demissão de servidor em caso de assédio sexual e que valerá para todos os órgãos do Poder Executivo federal.