Tem gato na conta de luz dos brasileiros
Uma conta de R$ 30 bilhões que será paga por todos os brasileiros deve ser definida nos próximos dias, e não se trata de uma discussão no Congresso Nacional. Essa decisão de efeito anual multibilionário será na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que está prestes a votar sobre orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para 2022. Hoje, a CDE é o maior encargo do setor elétrico. Nessa conta estão acumuladas políticas públicas e subsídios, como R$ 907 milhões de ajuda às térmicas que usam o carvão nacional e outros R$ 10,3 bilhões para subsidiar a produção de energia em regiões amazônicas, onde mais de 90% da produção utiliza combustíveis fósseis.
A proposta preliminar da Aneel indica que o orçamento pode ultrapassar a impressionante marca de R$ 30 bilhões. Em 5 anos, a soma dos valores históricos do orçamento da CDE atinge R$ 116 bilhões.
Uma esperança para este cenário de grande pressão sobre as tarifas está na aprovação do projeto de lei 4.012/ 2021, de autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que pretende transferir para o Orçamento Geral da União a responsabilidade por todos os custos da CDE. Assim, as políticas públicas hoje custeadas pelas tarifas de energia elétrica passarão pelo crivo da sociedade brasileira representada pelo Congresso. A Casa Legislativa, então, deverá elencar as prioridades na Lei Orçamentária Anual, corrigindo uma deficiência do modelo atual, em que R$ 30 bilhões (a CDE) virou um verdadeiro orçamento paralelo.
Os candidatos e suas equipes estão neste momento construindo suas propostas para a campanha eleitoral. Uma solução deste peso tem um enorme potencial para aliviar os custos com energia elétrica e o orçamento das famílias brasileiras, que pagam esta conta não apenas diretamente em sua conta de luz, mas também embutido nos preços de todos os bens e serviços que adquirem. Para a indústria nacional, esta redução poderia ser um grande diferencial competitivo, resultando em mais empregos e renda para nossa população.