Senado pode votar reforma tributária nesta semana

A primeira parte da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-PA) já nesta terça-feira (7) e que o texto receba o aval da maioria dos senadores no plenário até o final da semana. Após a aprovação no Senado, o texto voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações pelos senadores.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula, que visa garantir a aprovação de pelo menos essa primeira parte da reforma pelas duas Casas ainda neste ano. “Nesta primeira parte da reforma, a principal alteração é a chamada simplificação do sistema tributário, com a extinção de alguns impostos e a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso acaba com a cumulatividade de imposto na cadeia produtiva e pode gerar redução de preços ao consumidor, caso os membros da cadeia não queiram aproveitar para aumentar sua margem de lucro”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional de temas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão.

Jefão explicou ainda que precisamos aprovar no Senado esta primeira parte para avançarmos na segunda parte da reforma, que traz mudanças na tributação sobre a riqueza e a renda, e pode ampliar a justiça fiscal e reduzir a desigualdade no país, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta terça-feira (7) que a reforma tributária, patrocinada pelo governo Lula (PT) neste momento, não é uma agenda do Palácio do Planalto, e sim do país. Ele destacou o "caos" tributário que impera no Brasil e afirmou que o apoio de setores da oposição ao texto demonstra a necessidade de aprová-lo. "É necessário para o Brasil. Essa proposta não é uma proposta de governo ou oposição. É uma proposta que foi levantada pela primeira vez no colégio eleitoral em 1985, pelo então presidente Ulysses Guimarães. Temos então 38 anos de debate sobre isso. Todos os governos da redemocratização defenderam essa proposta de reforma tributária. Chega a ser incoerente para qualquer um ser contra ela, porque é ser contra o país. É uma proposta moderna. O país hoje tem o 7º pior sistema tributário do mundo. Nós vamos trazer nesta proposta, de forma inédita, o Imposto sobre Valor Agregado, iremos simplificar os tributos", disse o parlamentar.