Senado aprova reforma tributária

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que prevê a unificação de tributos e uma "trava" para o crescimento da carga, entre outros pontos, e volta agora para a Câmara dos Deputados, após ser modificada pelos senadores.

Em discussão há décadas no Congresso, a reforma tributária avança mais uma etapa em sua tramitação em uma votação relativamente rápida no Senado, levando-se em conta a obrigatoriedade de análise em dois turnos e a complexidade do tema. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o texto principal da proposta obteve 53 votos a favor e 24 contrários, confirmando expectativa do governo, que calculava angariar aproximadamente 50 votos. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisava de ao menos 49 votos a favor.

A proposta retorna para a Câmara, onde já havia sido aprovada em julho, justamente por ter sido alterada pelos senadores. Há, no Congresso, quem defenda uma promulgação fatiada da PEC, deixando os pontos de discordância para uma proposta paralela.

Encerrada a votação da PEC no Senado e na Câmara, o Congresso terá a tarefa de analisar projetos de lei complementar que regulamentem as alterações constitucionais. O governo tem planos, ainda, de enviar, no início de 2024, uma reforma do Imposto de Renda.