Senado aprova projeto de lei pelo fim da “alta programada”

  O INSS pode ser obrigado a realizar nova perícia médica antes de suspender o pagamento do auxílio-doença concedido ao segurado. É o que prevê o Projeto de Lei 89/2010 aprovado nesta quarta-feira 1º, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O PL de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e será enviado diretamente à Câmara.



  O projeto é oportuno e adequado porque impede a prática da chamada alta programada que, muitas vezes, obriga o segurado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar.



  Hoje, quando concede o auxílio-doença ao trabalhador, o INSS fixa de antemão o prazo de término da licença médica e suspensão do benefício, levando em conta o tempo considerado suficiente para sua recuperação, a partir da avaliação do perito.



  Se aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o INSS terá de realizar nova perícia médica antes de suspender o pagamento.



  Pelas regras atuais, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação e essa solicitação deve ser feita até 15 dias antes do prazo predeterminado para o fim da licença.