Senado aprova fim de concurso somente para formar cadastro de reserva

O Senado aprovou na quarta-feira (30) o fim do concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta, fundações e autarquias, da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.