Santander finalmente cumpre decisão judicial e reintegra bancário

Após desrespeitar por meses uma decisão da Justiça brasileira, o banco espanhol Santander finalmente acatou a sentença e reintegrou, na terça-feira 19, um bancário do Radar que havia sido demitido durante período de estabilidade pré-aposentadoria, o que contraria um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

O trabalhador foi demitido em julho de 2020 e procurou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que acionou a Justiça. A decisão determinando sua reintegração imediata, bem como o pagamento retroativo dos salários no período em que estava demitido e o restabelecimento do plano de saúde do bancário, saiu em março de 2022, porém o Santander demorou mais de três meses para acatá-la e reintegrar de fato o trabalhador. A sentença foi da juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo.

O Sindicato publicou, no dia 11 de julho, reportagem no sítio denunciando a demora do Santander em cumprir a determinação judicial. A matéria parece ter incomodado bastante o banco, porque o Santander apelou à 11ª Vara, para que ela fosse retirada do ar, mas, no despacho, a juíza Katia Bizzetto afirma que não há motivos para despublicar a matéria, visto que o direito à comunicação e à liberdade de imprensa só podem ser limitados “em caso de colisão com outros direitos fundamentais" ou quando há propagação de violência, o que não é o caso da reportagem do Sindicato. Na mesma decisão, a juíza também lembrou que o banco ainda não tinha reintegrado o trabalhador: “Não é demais destacar que a imediata reintegração do reclamante foi determinada por meio de tutela de urgência deferida em 31/03/2022, sendo certo que o reclamado somente restabeleceu o plano de saúde do autor e seus dependentes em 27/06/2022 e, até a presente data, não ultimou os trâmites para o retorno do trabalhador às atividades.”