Resolução 15 da Previc não ameaça fundos de pensão, o que ameaça é a privatização

Trabalhadores associados a fundos de pensão de diversas empresas públicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupação com a possibilidade de desmonte dos planos de previdência complementar, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicar a Resolução 15, que normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que trata da retirada de patrocínio das empresas aos planos de previdência.

“Precisamos esclarecer que a Resolução 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão. Ela, combinada com a Resolução CNPC 53,  garante alguns fatores de proteção aos participantes do fundo que sofre a retirada, com definição clara de critérios e premissas”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.

A retirada de patrocínio dos fundos de pensão está contida na Lei Complementar 109/2001, em seu artigo 25. “Esse é o texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, completou Marcel.

“Portanto, não é com a Resolução 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatização das empresas públicas. A venda dessas estatais, que são patrocinadoras dos fundos de pensão, é que gera o risco de desmonte da previdência complementar dos funcionários públicos”, explicou. De 2018 a 2022, a Previc aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos.