Reforma do Imposto de Renda beneficia mais os ricos

A reforma do Imposto de Renda (IR) que a princípio seria para diminuir distorções, taxando mais os ricos, acabou oferecendo ainda mais descontos e possibilidades para que eles paguem menos.

As mudanças, aprovadas pela Câmara dos Deputados na última semana, prejudicam verbas de estados e municípios destinados à saúde e educação, aumentam o custo dos remédios, dá mais descontos a empresas e diminui o desconto de quem faz a sua declaração pelo Simples Nacional. O maior problema, é que a tributação brasileira é injusta, fazendo com que a taxação sobre renda e patrimônio seja menor do que a sobre o consumo e serviços.

Apenas em três países do mundo, o Brasil, a Estônia e a Letônia, a alíquota sobre renda e patrimônio é menor do que sobre consumo e serviços. Isto significa que o pobre vai pagar mais na hora de comprar um produto. Ele paga de imposto, por exemplo, no preço do arroz, o mesmo que o rico, mas o rendimento dos ricos não é taxado.

Enquanto o Brasil concentra 44% da cobrança em tributos indiretos (bens e serviços), os Estados Unidos cobram apenas 17%. Já em relação aos tributos diretos, sobre renda, a média brasileira é de 17% enquanto nos EUA é de 49%, a Dinamarca 63%, e nos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação gira em torno de 33%.

Uma crítica ao projeto de reforma é a correção da tabela do imposto que não era feita desde 2015. De 2003 a 2015, anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, a tabela do IR era anualmente corrigida. Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro não fizeram nenhuma correção. Aliás, Bolsonaro nem cumpriu a sua promessa de campanha de isentar do imposto de renda quem ganhasse até R$ 5 mil. Com a reforma chegará à metade: R$ 2.500,00. “O governo tem propagado que os 31% de correção na tabela do imposto é a maior já feita por qualquer governo. O que ele não diz é que ficaram seis anos sem corrigir e este índice não recompõe a inflação do período”, critica  Antônio Montenegro Júnior, assessor econômico do PT no Senado.

O texto aprovado pela Câmara ainda precisa ser votado e aprovado pelo Senado, com maioria simples (41 votos). Segundo o assessor do PT no Senado, a oposição vai tentar melhorar o texto aprovado pela Câmara, corrigindo distorções. Para isso, quer debater em audiências públicas, sem atropelos, a proposta que partiu do governo federal e foi alterada em parte pelos deputados federais.