Reforma de Bolsonaro que desmonta serviços públicos é aprovada na Comissão Especial da Câmara

Mesmo com uma intensa pressão dos servidores, com greves e atos, dentro e fora do Congresso Nacional, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 23/09, por 28 votos a 18 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que impõe a chamada reforma administrativa. De autoria do governo Bolsonaro a matéria retira direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores, desmonta e privatiza os serviços públicos prestados à população, entre estes o Sistema Único de Saúde (SUS), a segurança, as escolas, creches e universidades.

A PEC prevê ainda processos simplificados para a admissão de empregados em empresas públicas, organizados pela iniciativa privada ou com contratações intermediadas por ela. Também considera nulos direitos de estabilidade ou outro tipo de proteção de emprego, previstos em acordos coletivos, individuais ou em normas internas.

Na avaliação dos deputados de oposição e de entidades sindicais dos servidores a PEC não conta hoje com os 308 votos exigidos para a aprovação de emenda constitucional em dois turnos no plenário da Câmara.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) avaliou que a reforma é destrutiva e desumana: “É perversa com os servidores da saúde que estão salvando vidas da Covid-19; com os profissionais da educação das escolas e universidades; com os profissionais do setor de segurança pública; e sobretudo é contra a população que utiliza estes serviços que poderão, inclusive, nas mãos de empresas privadas, passar a ser cobrados”, alertou.