Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno no Senado

O Senado aprovou ontem, 22/10, em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da proposta da Reforma da Previdência. A primeira aprovação ocorreu em 02/10. No primeiro turno, o placar foi de 56 votos a 19 (o mínimo exigido é 49).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisou ser aprovada duas vezes na Câmara e mais duas no Senado. O texto não precisa ser sancionado pelo Presidente.

O projeto agora precisa promulgado pelo Congresso, o que ainda não tem data marcada para ocorrer. Assim que isso acontecer, alguns pontos da reforma já entram em vigor, enquanto outros ainda passam por um período de quarentena.

Na votação em primeiro turno no Senado, houve uma alteração: caiu a parte do texto que limitava o pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43. A regra atual continuará valendo: recebe o abono quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996).

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.