Proposta de 6 meses de licença-maternidade avança na Câmara

A proposta que amplia para seis meses (180 dias) a licença-maternidade remunerada para brasileiras avançou, na segunda-feira (14/10), na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19) chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que vai analisar se a proposta é constitucional ou não. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar o seu conteúdo. O texto, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), recolheu 195 assinaturas. Eram necessárias 171.

Depois de criada, a comissão especial que analisará a proposta terá o prazo de 40 sessões para dar o seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa de ao menos menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Após ser aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser novamente votada em dois turnos.