Projeto que regulamenta desaposentadoria é aprovado em Comissão do Senado

O projeto de Lei do Senado (PLS 172/2014), do senador Paulo Paim (PT), que regulamenta a chamada “desaposentadoria” foi aprovado nesta terça-feira, 14 de dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, se aprovado no Congresso Nacional, beneficiará milhões de segurados do INSS, pois acrescenta um artigo à Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, e permitirá aos aposentados por idade, por tempo de contribuição e de aposentadorias especiais  renunciar ao recebimento da aposentadoria já concedida, a qualquer tempo, a fim de obtê-la futuramente, solicitando o recálculo de seu benefício para computar as contribuições recolhidas após a sua concessão, sem a devolução dos valores à Previdência Social. A nova aposentadoria poderá ser solicitada a qualquer momento, levando-se em conta os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e posteriores à desaposentação.

“A desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar”, explicou o senador Paim, autor da proposta.