Projeto de lei quer limitar juros do cheque especial em 3% ao mês

Os juros do cheque especial poderão ser limitados a 3% ao mês e se a instituição financeira descumprir a norma, será obrigada a devolver o valor cobrado a mais em dobro. É o que prevê o Projeto de Lei 2.481/11, do Deputado Federal Maurício Trindade (PR-BA).

Ainda pela proposta, a instituição infratora estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por ocorrência. Trindade reconhece que o Brasil é um país capitalista, onde os preços não são controlados pelo Governo, porém, também entende que há situações em que não é possível deixar que os bancos operem de forma autônoma.

Acredita-se que os bancos se aproveitam das pessoas que estão passando por dificuldades. Para ele, quem usa o cheque especial não tem outra opção e os bancos não deveriam cobrar tanto por isso, conforme informações da Agência Câmara.

Cabe ao cliente pagar apenas pelo valor que ele utilizou. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.