Projeto de lei que retira da Caixa exclusividade de gestão do FGTS é reprovado por 97% dos entrevistados

Um projeto de lei que prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda nem começou a tramitar no Congresso Nacional e já tem 97% de reprovação popular. De acordo com enquete da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2.995/2020, cerca de 2,3 mil pessoas discordam totalmente do PL, que altera a legislação do FGTS (Lei 9.036/1990) para permitir que outras instituições financeiras atuem como agentes operadores do Fundo.

De acordo com a enquete da Câmara, de um total de 2.376 participantes da pesquisa de opinião (até a tarde de quarta-feira), apenas 2% concordam totalmente com o projeto de lei. Outro 1% discorda da maior parte da proposição.

Apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o projeto tramitará por três comissões da Câmara: de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguirá à apreciação do Senado.

Conforme observa o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), o governo Bolsonaro já havia sinalizado, em 2019, a intenção de retirar tal exclusividade da Caixa. “Há interesse de outros bancos em administrar os recursos do FGTS porque o agente operador recebe uma remuneração referente à taxa de administração, que é de 1% ao ano sobre o ativo total”, explica Marcos Saraiva.

Em 2019, a referida taxa foi equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. A tarifa compreende o pagamento dos serviços de gestão das contas vinculadas, da carteira de operações de crédito e dos recursos disponíveis do Fundo bem como a remuneração pela movimentação de saques e depósitos nas contas vinculadas.

“Um volume enorme de recursos como estes, sob a gestão de diferentes bancos, deixa vulnerável um dinheiro que é do trabalhador brasileiro e que há 31 anos é cuidado pela Caixa Econômica Federal”, reforça o presidente da Fenae.