Projeto de Lei de Paulo Guedes ataca pessoas com deficiência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (6159/19), que, se aprovado, irá prejudicar os trabalhadores com deficiência.

O PL tramitará em regime de urgência (cinco sessões) e traz dispositivo de cumprimento alternativo para a Lei de Cotas: A empresa poderá pagar para um fundo de reabilitação no lugar de empregar um profissional com deficiência.

A contratação de pessoa com deficiência grave (avaliada nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015), será considerada em dobro para fins de verificação do cumprimento da lei de cotas.

A Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência) realizará uma reunião de alinhamento de ações contra o PL 6159/2019, hoje, dia 03 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A reunião será às 14h, na sala da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.