Projeto de Lei da Previ-Banerj vai ser votado na Alerj

O Projeto de Lei 3186/20, novo número do antigo PL-3213/10, foi incluído na pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro da próxima quarta-feira, dia 21 de outubro. A proposta será votada na primeira sessão extraordinária, marcada para as 14h50.

O projeto já recebeu parecer favorável de constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e das comissões de servidores públicos e de orçamento. Faltam ainda os pareceres sobre as cinco emendas apresentadas. Sendo aprovado, o projeto passará por uma consulta pública prevista na emenda aditiva número 1.

A proposta prevê que os participantes que já sacaram sua reserva do fundo de pensão, poderão voltar à Previ-Banerj, desde que façam um aporte correspondente ao valor sacado, com as devidas correções.