Projeto de Deputado permite demissão de trabalhador doente

Conhecido por suas posições golpistas e privatizantes, o deputado, Kim Kataguiri (DEM-SP), propôs, em maio, o projeto de lei à Câmara dos Deputados, para alterar a CLT acabando com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. Para o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do RJ, Renato Higino, a proposta é um retrocesso. 

“A lei já tem brechas pelas quais o empregador tenta fugir à obrigatoriedade do exame demissional. O que tinha de ser feito era tornar mais severa a legislação e não afrouxar as exigências no caso de demissão”, afirmou. Renato defendeu uma articulação com deputados que defendem os direitos dos trabalhadores, pelo arquivamento do projeto de Kataguiri. O diretor do SEEB/RJ, Ronald Carvalhosa, criticou o PL, para o dirigente, a proposta tem como objetivo principal acabar com a proteção ao trabalhador, permitindo que seja demitido mesmo doente

“A pessoa inapta para a demissão, ou seja, por estar doente, não pode ser dispensada, sob pena da dispensa ser considerada nula. O projeto acaba com esta segurança mais que justa e com a possibilidade de obtenção de reintegração judicial nestes casos”, alerta. Desta forma, a proposta abre a porteira para que bancos e demais empresas coloquem na rua até os empregados que, em grande parte, adoecem em função do próprio trabalho.