Privatização de estatais: o que pode acontecer com os funcionários?

Com o anuncio de privatização de nove estatais, cerca de 120 mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar desses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.

Segundo o 9º Boletim das Empresas Estatais Federais, no ano passado houve redução de 13.434 pessoas no quadro das estatais em comparação com 2017. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (-2.728 empregados), Correios (-2.648) e Banco do Brasil (-2.195 empregados).

A privatização das nove estatais anunciadas depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que indicará se há condições de mercado para concretizar a venda. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.