Preços dos combustíveis e Reforma Tributária estão na pauta do Congresso Nacional

Publicado em: 03/02/2022

Além das eleições, 2022 promete ser quente para a política nacional. O ano legislativo iniciado ontem, dia 02/02, colocará em debate Projetos de Lei (PLs) de grande interesse para o povo brasileiro e a economia nacional. Entre eles, o que trata dos preços dos combustíveis. A pauta do Senado prevê a votação de projeto que visa conter a alta e a falta de previsibilidade nesses preços. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou interesse em pautar o que foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República.

O economista, Cloviomar Cararine, que atua na subseção do Dieese na Federação Única dos Petroleiros (FUP), alerta que para os trabalhadores interessa muito uma medida ou um projeto de lei que faça uma mudança e os proteja em relação ao poder de compra. Em um ano, desde janeiro de 2021, gasolina e diesel acumulam altas de 77,04% e 78,71%, respectivamente.

Outro tema que deve ser levado a plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, essa reforma é considerada prioridade pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além dos projetos de lei que tratam do preço dos combustíveis e da Reforma Tributária, também estão em pauta no ano legislativo a legalização dos jogos no Brasil, inclusive cassinos e o do bicho, a privatização dos Correios, além de mudanças que podem desconstruir o Prouni.

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