Plenário do Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial mas sem cotas

O plenário do Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial.

O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

O Estatuto de Igualdade Racial, que tramitou no Congresso Nacional por sete anos, foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário.

 O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que os preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.

O relatório do senador Demóstenes Torres  (DEM-GO) suprimiu  o  trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra, assim como a instituição de cotas para negros no ensino público.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original, lamentou, em entrevista à Agência Senado, que o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demostenes Torres (DEM-GO) tenha retirado artigo pelo qual o poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota míni-ma de 20% de trabalhadores negros.

O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.