Plano de saúde: STJ barra aumento de mensalidade para idosos

Clientes de planos de saúde que tenham mais de 60 anos não precisarão se preocupar com aumento de preços. Ao julgar um recurso da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou, nesta quarta-feira, dia 28/03, a correção defendida pela Unimed.     Outros planos também estão proibidos de fazerem reajustes nas mensalidades de idosos.

A ministra Fátima Nancy Andrighi foi a relatora do processo e, com base no Estatuto do Idoso, verificou irregularidade no aumento de preços. De acordo com a Deputada e Presidente da Comissão, Cidinha Campos (PDT), a decisão dá fim a uma "prática abusiva das operadoras de planos de saúde" contra idosos, que seriam lesados e desrespeitados com os reajustes. A Unimed emitiu um nota oficial na qual se recusou a entrar em detalhes sobre o processo, e anunciou que só falará na Justiça.

Este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela ANS, inclusive no caso de idosos. “A cooperativa não discute decisões da Justiça, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito judicial”, diz a nota.