PL dos planos de saúde acessíveis beneficia operadoras e prejudica usuários

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei dos Planos de Saúde Acessíveis (PL n. 7.419/2006) propõe novas modalidades de planos e mudanças na regulação do setor. O projeto traz benefícios às operadoras em detrimento dos usuários e impacta negativamente também no Sistema Único de Saúde (SUS), com propostas como o aumento da coparticipação para 50% e a flexibilização dos procedimentos e eventos assegurados pelo plano, sem seguir a cobertura mínima determinada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Assim, o usuário arca com a falta e dificuldade de acesso a procedimentos, demanda que é absorvida pelo setor público. A análise é de pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP).

Os pesquisadores examinaram documentos oficiais relativos ao projeto, considerando suas justificativas econômicas e possíveis impactos das medidas no acesso à saúde. Mesmo se não aprovado, o PL é representativo de pautas comumente defendidas como solução para problemas característicos do setor, assim como das possíveis consequências de reformas para a efetivação do direito constitucional à saúde. Tal discussão ganhou mais espaço com a queda no número de beneficiários de planos privados, que se intensificou com a crise econômica de 2016 e com a pandemia. É necessário acompanhar os projetos legislativos e de mudanças na regulação do setor, avaliando as propostas para além do que é mais aparente. “Nem sempre colocar algo como acessível necessariamente trará o benefício de acessibilidade aos serviços. É uma briga que vai continuar, e que se precisa estar atento para não se deixar levar por discursos muito fáceis, de que se é barato, é bom. Não necessariamente. Às vezes, o barato sai caro”, concluem os pesquisadores.