Pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverão receber atendimento personalizado

Publicado em: 16/12/2022
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverão receber atendimento personalizado

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm direito a atendimento prestado por profissionais capacitados. Isso vale tanto em órgãos de administração pública quanto em empresas privadas, como prevê uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada na última semana pelo governador Cláudio Castro. 

A lei é uma iniciativa da deputada estadual Tia Ju (Republicanos) e tem coautoria de mais 14 parlamentares de diversas posições políticas. Ela explica que a medida é fundamental para garantir o bem-estar da pessoa que tem TEA.

Pela nova lei, órgãos públicos, escolas, clínicas de saúde, laboratórios e consultórios, restaurantes, hotéis, rodoviárias, portos e aeroportos (inclusive na área de embarque e desembarque), além de instituições culturais e de lazer em todo estado, deverão oferecer esse atendimento personalizado. Para isso, poder público e empregadores deverão oferecer cursos de capacitação para servidores e funcionários contratados, respectivamente.