PEC dos Precatórios, um instrumento para Bolsonaro tentar se reeleger em 2022

A articulação do Presidente do país para conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição dos Precatórios (PEC nº23) no Congresso pode ser considerada a pavimentação do caminho para facilitar sua corrida no processo eleitoral em 2022.

O pacote, já aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados, primeiro por 312 votos favoráveis e 144 contrários e, depois, por 323 a 172, agora segue para o Senado, onde também precisará da aprovação de três quintos (49) dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Por que a PEC dos Precatórios é tão importante para Bolsonaro? O pacote abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 – ano eleitoral. E, caso seja aprovada pelo Senado ainda este ano, a Proposta também permitirá aumento de R$ 15 bilhões no teto de gastos até o final de 2021.

Esses valores para o governo gastar surgem porque a PEC 23 parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos adicionais para o próximo ano. Precatórios são ordens de pagamento, reconhecidas pela Justiça, de indenizações que a União deve a pessoas (físicas e jurídicas) que processaram o Estado.

Além de parcelar o pagamento de precatórios, a PEC 23 traz uma emenda, aprovada na comissão especial da Câmara, que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o teto era baseado no limite de 2016, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Com a emenda incluída na PEC 23, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.