PEC dos Precatórios tem resistência no Senado por dar calote em aposentados e pensionsitas
Publicado em: 18/11/2021
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, encontra resistência no Senado. Um dos principais motivos é que a proposta do governo Jair Bolsonaro dá calote nos aposentados e pensionistas que ganharam ações na Justiça.
O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro como única solução para colocar de pé o Auxílio Brasil e segue enfrentando muita resistência no Senado. O governo quer aprovar a PEC prometendo pagar às famílias pobres o Bolsa Família, criado no governo Lula e que o Palácio do Planalto mudou de nome: Auxílio Brasil. Na quarta-feira (17), 14 milhões de pessoas começaram a receber, em média R$217,18 do programa social.
Os R$400 prometidos pelo governo ainda não tem garantia de ser pago e o programa de Bolsonaro tem data de validade: vai até dezembro de 2022, um mês após a eleição presidencial.
Uma das críticas da oposição é a de que o programa deixará de repassar recursos para mais de 20 milhões de brasileiros que recebiam o auxílio emergencial que não se classificaram ou estavam com cadastro pendente no extinto Bolsa Família.
Para os senadores da oposição, a criação de um novo programa social é uma jogada eleitoral de Bolsonaro que tenta conter o aumento de sua impopularidade.