PEC do fim da escala 6×1 começa a ser votada nesta quarta-feira (14)

O presidente Lula conseguiu uma vitória na sexta-feira (9), ao fazer com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluísse na pauta desta quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto no Plenário da Casa.

Caso seja aprovado, o projeto garantirá dois dias de descanso remunerado para mais de 37 milhões de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. Para ser aprovada, a PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, em tese, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta. Após esse período, são necessárias ainda três sessões de discussão. Só depois dessa etapa o texto pode ser submetido à votação em segundo turno.

Há ainda a possibilidade de quebra desse período entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida: é a chamada quebra de interstício, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprová-la.

A votação do fim da escala 6×1 é uma reivindicação do movimento sindical e garante aos empregados mais um dia para descansar, estudar, conviver com a família ou cultuar a Deus na Igreja.

O presidente Lula defende a aprovação do fim da 6 x 1. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro é contra e defende uma contraproposta de escala por hora trabalhada, sem repouso remunerado e que poderá elevar a jornada de trabalho para até 12, 14 ou 16 horas por dia, sem negociação coletiva, mas através de acordo individual entre patrão e empregado, conforme afirmou o senador recém eleito e bolsonarista, Mauro Mendes (União Brasil).

O senador Jorge Seif (PL-SC), também aliado de Flávio, propôs uma reação do empresariado contra o fim da 6 x 1. “Estamos tentando fazer de tudo para sabotar, mas o governo tem quórum para aprovar”, ressaltou.

Mas o que a categoria bancária tem a ver com este tema? O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, lembra que, além do aspecto solidário às demais categorias, projetos da ultradireita que preveem o trabalho dos bancários aos sábados podem voltar à pauta, caso a proposta do fim da escala 6×1 seja derrotada pela oposição no Congresso Nacional e o presidente Lula não consiga a sua reeleição.

“Rejeitar o fim da escala 6×1 é escancarar as portas para, no nosso caso, abrir a possibilidade de trabalho aos sábados, o que seria um retrocesso, com a retirada de uma conquista histórica, que é a semana inglesa para os bancários”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira, lembrando que, em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o movimento sindical impediu que o Santander impusesse o trabalho de seus funcionários nos finais de semana, com mobilização e ação judicial.

Pesa ainda, o fato de muitos bancários e bancárias terem filhos, familiares e parentes que sofrem com a exploração da escala 6 x 1.