Nova reforma Trabalhista de Bolsonaro prejudica o trabalhador

Quatro anos depois da “reforma” Trabalhista promovida pelo golpista Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro, encomendou um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro de 2021. O GAET é um grupo formado por ministros, desembargadores e juízes da justiça do Trabalho, pesquisadores, procuradores, economistas e advogados. Foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo.

O documento que Bolsonaro tenta emplacar pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Na contramão de países como a Espanha, cujo governo revogou a reforma trabalhista neoliberal, o ocupante do Palácio do Planalto quer acabar de vez com os direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

Entre as sugestões mais prejudiciais do GAET estão: a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.

O documento elaborado pelo GAET afirma que o estudo não representa a opinião do governo federal, mas foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. “Só isso já demonstra a falta de diálogo para que, de fato, o documento refletisse a visão e as propostas da classe trabalhadora”, alerta o Presidente da CUT Ceará, Wil Pereira. “Em 2017, ao promover a contrarreforma trabalhista, Michel Temer disse que o país iria gerar empregos. Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e mais de 72 milhões trabalham de maneira informal, ou seja, retirar direitos e precarizar condições de trabalho não gera empregos”, afirma Pereira.