No BB tem terceirização ilegal, sim!

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e obrigou o banco a substituir centenas de terceirizados, com a contratação dos concursados de 2003 que não foram chamados. Com isso, foi revertida decisão que favorecia o banco. Para o MPT, tal decisão contrariou o artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal, que exige aprovação prévia em concurso público. O fato evidencia o que a Contraf-CUT, federações e sindicatos, que estudam e combatem a terceirização em todas as instâncias políticas do país, já denunciam há bastante tempo e que a direção da empresa nega: o Banco do Brasil pratica, sim, a contratação irregular de trabalhadores em substituição a concursados.

A empresa, apesar de firmar compromissos e obviamente se preocupar em manter sua imagem de socialmente responsável, joga por terra esse esforço. Segundo informações, o banco já havia negado a terceirização em ofício encaminhado ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), no qual afirmou não haver nenhum caso de terceirização a ser revertido na empresa. O documento foi enviado em resposta a determinação do Dest, em cumprimento do Acordão no 2132/2010 do Tribunal de Contas da União (TCU), de que todas as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e coligadas revertessem todos os processos de contratação de pessoal – terceirização – que afrontassem diretamente o enunciado 331 do TST, que proíbe a terceirização nas chamadas atividades fim e também aquelas constantes do quadro de carreira da própria empresa.

A situação se agrava ainda mais na terceirização promovida nos serviços do SAO (malotes de retaguarda e processamento de documentos), na atuação dos terceirizados Mais BB e no caso dos correspondentes atuando no ambiente interno das unidades, dos envelopes de depósito dos TAA (terminais de autoatendimento).

O BB enquanto maior instituição financeira do País e de caráter público, deveria servir de bom exemplo para o restante do sistema financeiro e não se pautar por práticas ilegais na busca frenética de redução de custos com pessoal e na maximização de seus resultados.