Nem trabalhador com deficiência escapa de ataques aos direitos
Publicado em: 09/12/2019
Os pacotes de maldade do governo continuam a todo o vapor. Depois de criar a Medida Provisória 905/2019, que ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, que afetam diretamente várias categorias, inclusive os bancários, elevando a jornada de trabalho, tentando impor o trabalho nos finais de semana e a PLR sem negociar com os sindicatos, agora o alvo são as pessoas com deficiência. O presidente da República enviou ao Congresso Nacional um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência ou reabilitadas nas empresas.
Na última terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a oposição marcou uma reunião para tentar barrar o Projeto de Lei (PL) e derrubar a urgência que ele está tramitando. O PL 6.195/2019, proposto pelo governo, permite que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União em troca de contratar funcionários com deficiência. O fundo será gerenciado pelo próprio governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, o chamado “programa verde amarelo”. Esta MP foi criada com o argumento de que vai estimular a geração de empregos, mas na verdade, é uma nova reforma trabalhista que retira direitos e precariza ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros.
O novo PL permite também a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave.
Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.