MP 995, que permite venda de ativos da Caixa, perde a validade

A Medida Provisória (MP) 995, que permitia a privatização da Caixa a partir de suas subsidiárias, teve seu prazo de vigência encerrado na sexta-feira, dia 04/12. Um ato declaratório publicado pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira 08/12, no Diário Oficial da União, oficializa a caducidade da medida.

Pela norma, a Caixa e suas subsidiárias ficariam autorizadas, até o final de 2021, a constituir outras subsidiárias, inclusive se valendo da incorporação de ações de outras sociedades empresariais, assim como adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privada.Vale lembrar que desde que foi editada, em 7 de agosto, a Contraf-CUT, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), junto com entidades representativas dos bancários e parlamentares realizam ações de mobilização para pressionar o governo federal a revogar a MP 995.

No decorrer de 2020, importantes atos foram realizados contra a MP e em defesa da Caixa 100% pública, promovidos por várias frentes, tais como Contraf-CUT, Fenae, Comitê Nacional em Defesa da Caixa, Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Parte da derrota da MP 995 foi graças à mobilização das entidades representativas dos empregados, movimentos sociais e da população contra o desmonte do banco público. A Caixa é responsável por atender as famílias mais carentes, principalmente por realizar o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial e Bolsa Família. Como o governo não vai desistir de entregar o patrimônio nacional e enfraquecer a instituição financeira, a luta em defesa da Caixa 100% pública será mantida.