Maria da Penha aplicada em união homossexual

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

    O caso em questão envolve um cabeleireiro agredido com uma garrafa no dia 30 de março por seu companheiro. Ele sofreu diversas lesões em todo o corpo.

    Na decisão, o juiz concedeu liberdade provisória ao agressor, sem o pagamento de fiança, mediante o compromisso de manter uma distância de 250 metros do companheiro. Para o juiz, a medida é necessária, uma vez que a finalidade da lei é resguardar a integridade física da vítima.

    Para o advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, Radam Nakai, a decisão da Justiça do Rio diz respeito ao último grupo de pessoas beneficiadas pela lei. "A Lei Maria da Penha está começando a reconhecer a união homoafetiva e isso é um avanço na jurisprudência", afirmou o advogado.