Mais um ataque contra os trabalhadores

“Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo”. A afirmação é do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo que aconteceu horas antes dele, ao lado do Presidente, apresentar um pacote de medidas que deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.

Incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social e geração de emprego decente, o governo vem com mais retirada de direitos sociais e trabalhistas. Desta vez, o governo abre uma perigosa brecha para estados e municípios manipularem os recursos destinados à saúde e a educação. “As medidas propostas pelo governo, sob a justificativa de resolver problemas, na verdade, são um ataque ao papel do Estado, tanto no uso do orçamento para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, como na garantia de direitos dos servidores públicos”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O pacote, chamado de “Plano Mais Brasil”, é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que criam gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com os reajustes de benefícios sociais com base na inflação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das exceções, vai continuar sendo reajustado com base na inflação. Elas serão apreciadas primeiro pelo Senado, onde foram protocoladas nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.