Lula sanciona lei que prevê delegacias da mulher abertas 24h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou duas leis que preveem o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) 24h por dia, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. As medidas foram publicadas no Diário  Oficial da União (DOU) na terça-feira, 04.

Agora, o funcionamento das Deam deverão ocorrer de maneira ininterrupta e, inclusive, aos finais de semana e feriados.

Outra mudança é que as mulheres que procurarem por ajuda devem ser atendidas em salas privadas e preferencialmente por policiais do sexo feminino.

Já em casos de cidades em que não há delegacia especializada, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

Segundo prevê a lei, os policiais também deverão passar por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".

Se torna obrigação das delegacias especializadas a disponibilização de um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Além da lei que prevê delegacias 24h, Lula também sancionou a lei que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos.

O texto divulgado no DOU prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual no país.