Lei Maria da Penha: há 17 anos na defesa da mulher

Mais de 18 milhões de brasileiras sofreram alguma forma de violência em 2022. O número, extremamente elevado e assustador, poderia ser ainda pior, sem a Lei Maria da Penha, sancionada há 17 anos.

A legislação foi um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres. É através dela que muitas vítimas conseguem romper com o ciclo de violência doméstica e familiar.

Nomeada em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes, a lei também foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a exemplo de agressões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública apontou que o feminicídio foi um dos crimes com aumento no ano passado, com 1.437 casos registrados, aumento de 6,1% ante 2021.

A Lei Maria da Penha passou por mudanças importantes em abril deste ano, já com Lula presidente. Destaque para a possibilidade da concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar.