Lei de proteção à mulher completa cinco anos

  Sancionada há cinco anos, a Lei Maria da Penha foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres. No entanto, a própria Maria da Penha Maia Fernandes, a biofarmacêutica que empresta seu nome à lei contra a violência doméstica, diz que ainda é preciso vencer “uma cultura machista, principalmente no poder público e no Judiciário.” Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo país, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado nessa quarta-feira 03/08, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência.



  A Lei entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores.