Kim Kataguiri quer mudar Lei de Greve para proibir bancários de lutar por direitos

 Em meio a Campanha Salarial de 2022, uma das mais difíceis negociações da categoria bancária com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a ameaça ao direito de greve para setores bancários revolta os trabalhadores e seus representantes nos sindicatos.

O direito dos bancários de fazer greve para lutar por direitos está ameaçado pelo Projeto de Lei 817/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A proposta amplia a lista de serviços essenciais da Lei de Greve (7.783/89) ao incluir os bancários que lidam com meios eletrônicos de pagamento e transferências bancárias. Se aprovado e sancionado, o projeto impedirá que bancários que trabalham com Pix e cartões de crédito, por exemplo façam greve. “Trabalhadores vão se sentir intimidados em negociações porque serão obrigados a continuar trabalhando de forma que a greve acaba não surtindo efeito.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que a proposta não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisar a proposta. Após a votação na Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto é submetido a plenário somente se houver divergências entre as deliberações das comissões.

Pela Lei, quando se tratar de serviço ou atividade essencial, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.