Justiça condena Santander

Publicado em: 13/05/2010
Justiça condena Santander

Por decisão judicial, o Santander vai ter que devolver aos clientes todos os valores cobrados indevidamente na liquidação antecipada de débitos de 2002 até hoje.

A decisão é da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, da 14ª Vara Cível de Brasília, que deu ganho de causa ao Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), que ingressou com ação coletiva representando milhares de clientes.

Apesar de ilegal, o Santander, assim como outros bancos, cobravam dos clientes uma taxa indevida na liquidação antecipada de débitos. Essas  tarifas   variavam   de  10% do saldo devedor no crédito consignado a R$ 1.000,00 no  caso   de   financiamentos de veículos e leasing.

A juíza reconheceu o abuso, determinou a ilegalidade das cobranças feitas nos últimos cinco anos e arbitrou multa de R$ 1.000,00 por nova ocorrência a partir da publicação da sentença.

Ainda cabe recurso ao Santander.