Justiça condena Itaú Unibanco por discriminar bancários

O juiz Ricardo Motomura, da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 1 milhão por políticas discriminatórias contra bancários adoecidos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

De acordo com a decisão judicial, o banco deve cumprir integralmente as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelecem requisitos ergonômicos para um ambiente de trabalho saudável aos funcionários. A decisão vale para todos os departamentos e agências localizados no Estado. O Itaú recorreu da decisão. Apesar da condenação em primeiro grau, vários resultados já foram definidos e representam uma grande vitória aos trabalhadores porque já precisam ser implementados. "Com a sentença, o banco passa a ser obrigado a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que se trate de uma suspeita, e fica proibido de rescindir o contrato dos bancários acometidos por LER/Dort ou durante o auxílio doença e tratamento médico.

O Itaú deverá elaborar um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que contenha a descrição detalhada de cada função exercida pelos seus funcionários, com os respectivos riscos e a periodicidade dos exames médicos.