Justiça condena ex-Banespa a indenizar funcionário por quebra de sigilo bancário

O antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) vai mesmo ter que pagar indenização a um funcionário por quebra de sigilo bancário. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso do banco, mantendo, na prática, decisão que condenou a empresa a pagar indenização de 50 salários ao empregado.

Para saber a movimentação financeira dos empregados da agência, a inspeção do banco solicitou o extrato de cada um deles. Um dos empregados, descontente com a situação, entrou com ação na Justiça do Trabalho de Lages (SC), que determinou que o banco indenizasse em 50 salários o funcionário por dano moral.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao julgar recurso do banco, o que levou o Banespa a apelar ao TST. O Banespa argumentou que o valor da indenização é alto para o tipo de dano, pois o trabalhador não "teve sequelas permanentes", como no caso de moléstias e que o valor "ultrapassa em em muito" o próprio valor que outras decisões da Justiça estabelecem "como razoável".

A Primeira Turma do TST não reconheceu recurso do banco. O ministro relator do processo na SDI-1, Horácio Senna Pires, decidiu pelo não conhecimento do recurso pelo fato de as cópias das decisões do Tribunal, apresentadas para mostrar divergência com o entendimento da Turma (arestos), serem inespecíficas por ausência de razões para a sentença e para os valores condenados.



PRÁTICA COMUM EM OUTROS BANCOS



O sigilo bancário é direito do cidadão. O que aconteceu no antigo Banespa não é um caso isolado. Infelizmente, o desrespeito aos bancários ocorre também em outras instituições. Já recebemos várias denúncias que o Bradesco toma a mesma atitude da instituição condenada.

“Espero que a decisão do TST sirva de alerta para que outros bancos não submetam seus funcionários a esse tipo de constrangimento”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do Bradesco, Iomar Torres.