Juros do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos juros nas futuras operações de crédito consignado (aquele com desconto direto na folha de pagamento ou no benefício).    Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros, que vai cair de 2,14% para 1,7% ao mês.

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano  passado.  O  teto dos juros  para   o  cartão   de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

No encontro de ontem (13/2), o Ministério da Previdência, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O CNPS aprovou também a criação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, que deve concluir a análise em 60 dias.   Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado, em até 90 dias.