Isenção do ICMS na venda do gás de cozinha no estado pode representar economia

O governador do Estado sancionou uma lei que garante a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico, o gás de cozinha. A medida foi publicada em Diário Oficial do dia 03/11. A alíquota do gás de cozinha é de 12%. “A medida busca amenizar o impacto dos preços para as famílias fluminenses, sobretudo com as frequentes altas do GLP, que teve reajuste de 7,22% no último mês”, diz a publicação do governo estadual.

Segundo o Estado, para a lei ser implementada, será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro orçamentário. O Poder Executivo ainda precisa regulamentar a norma.