INSS: REVISÃO DA VIDA TODA PODE SER APROVADA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validação do voto de ministro aposentado, no caso, Marco Aurélio de Mello, em ações que ainda estão tramitando na Corte.  Isso pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação prevê que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas antes de julho de 1994.  Caso a maioria do STF decida a favor do pedido, o valor pago aos segurados, que começaram a contribuir antes da data estipulada e não tiveram os recolhimentos incluídos no cálculo, pode aumentar.  Marco Aurélio de Mello, foi favorável à aprovação da revisão da vida toda para quem já tinha direito a fazer o pedido ou receber o benefício antes da reforma da previdência promulgada em 2019.

Em fevereiro deste ano, a votação foi feita pelo Plenário Virtual e o ministro Nunes Marques pediu destaque e impediu a conclusão sobre o tema.  Com o pedido de Nunes Marques, o voto favorável de Marco Aurélio seria invalidado pois o ministro não estaria mais no plenário estando aposentado. Neste caso, haveria um novo voto, agora, de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro.

No começo deste mês, o ministro Alexandre de Moraes levantou uma questão de ordem de validar o voto de um ministro aposentado mesmo em caso de voto em julgamento virtual. O entendimento é que passe a ser adotado a partir da referida data e não valha para julgamentos já concluídos.