INSS muda regra de segurado que tiver aposentadoria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para quem tiver a aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez concedida. Agora, os segurados deverão informar ao instituto em até 60 dias se recebem outro benefício previdenciário.

A mudança passou a valer no dia 12 de agosto. Segundo o instituto, antes a autodeclaração tinha que ser apresentada durante o processo de análise e era um documento essencial para concessão do benefício. Com a alteração das regras, os segurados deverão preencher o documento informando ao instituto se já recebem outro benefício ou pensão por morte do próprio INSS ou de outro regime previdenciário. 

A portaria que regulamentou a mudança foi publicada na edição do último dia 02 do Diário Oficial da União. Segundo o texto, o segurado será notificado, via carta de concessão, para apresentar a autodeclaração no prazo, contado a partir da data de despacho do benefício. Quem não enviar a declaração pode ter o pagamento suspenso.