INSS agenda perícia médica só para 2023; fila de trabalhador doente chega a 1 milhão

 Nem o acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal, homologado em 05 de fevereiro do ano passado, para que o atendimento de perícias médicas não ultrapassasse 90 dias, apesar da lei anterior prever a metade deste prazo, vem sendo cumprida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  À época, o prazo maior foi concedido em função da pandemia do coronavírus e tem validade até o final de 2023.

Segurados do INSS reclamaram que mesmo as perícias já marcadas estão sendo adiadas para o próximo ano, num total desrespeito a quem precisa do seu benefício por ter sofrido algum acidente ou estar doente, sem condições de trabalhar, mas que já contribuiu com a Previdência Social. A perícia médica é válida para liberação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

O Governo Federal assume o adiamento das consultas, mas responsabiliza o atraso e a fila acumulada de 1 milhão de pessoas que esperam pelo atendimento, à greve que durou 52 dias dos médicos peritos e o fechamento de agências na pandemia. O que o Governo não assume é o sucateamento do órgão, que está com uma defasagem de 10 mil servidores públicos por falta de concursos, como vem denunciando o sindicato da categoria.

Em defesa do Governo, a Procuradoria Geral da República (PGR), disse que o acordo com o STF não prevê greves e, por isso o prazo de atendimento pode ser estendido. Mas, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Roberto de Carvalho Santos , afirmou que há descumprimento das regras legais, pois a lei também prevê prazo de 45 dias para o atendimento dos segurados no INSS. Segundo ele, “o grande problema do acordo é que não foi estabelecida penalidade. Então, acaba não havendo eficácia".